Especialista explica que a PEC retira operações de seguro da base de incidência do IOF a partir de 2027 e reduz complexidade do sistema tributário, aperfeiçoando o ambiente de negócios…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20/12) que deve elaborar a pauta de julgamentos do Plenário para 2024 até o fim deste ano.…
A decisão judicial que determina a prisão preventiva precisa estar fundamentada e demonstrar a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, bem…
